Bem-vindo ao RagLayer! Antes de usar nossos serviços, leia e concorde com os Termos de Serviço abaixo.
1. Definições
Os termos a seguir são importantes para a compreensão destes Termos de Serviço.
1.1. RagLayer: a plataforma e API de Retrieval-Augmented Generation operada pela SIMAS TECNOLOGIA LTDA, empresa inscrita no CNPJ sob o nº 45.047.051/0001-07, com sede na Alameda Salvador, nº 1057, Torre América, salas 911 e 912, Caminho das Árvores, Salvador, Bahia, Brasil, CEP 41.820-790.
1.2. Plataforma: o dashboard e a API do RagLayer, acessíveis em app.raglayer.io.
1.3. Conta: o cadastro que permite a um Usuário acessar a Plataforma.
1.4. Organização: a entidade titular de uma Conta, de seus documentos, chaves de API e faturamento.
1.5. Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que acessa a Plataforma vinculada a uma Organização.
1.6. Conteúdo do Cliente: os documentos, dados e consultas que um Usuário envia ou submete através da Plataforma.
2. Aceitação dos Termos
2.1. Este documento estabelece as condições de uso da Plataforma e constitui um contrato entre os Usuários e o RagLayer.
2.2. Ao utilizar os serviços oferecidos pela Plataforma, você concorda com todos os termos descritos neste documento.
2.3. Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas na Plataforma e por e-mail.
3. Condições Gerais de Uso
3.1. O RagLayer é uma ferramenta de inteligência de documentos e deve ser utilizado de acordo com sua finalidade.
3.2. O uso da Plataforma pressupõe boa-fé e conduta ética por parte dos Usuários.
3.3. Os Usuários se comprometem a não utilizar a Plataforma para atividades ilegais, difamatórias, discriminatórias, ofensivas ou abusivas.
3.4. O acesso à Plataforma é protegido por credenciais e chaves de API; os Usuários são responsáveis por manter suas contas e chaves seguras e por toda atividade realizada com elas.
3.5. Os Usuários são responsáveis pelo Conteúdo do Cliente que submetem e declaram possuir os direitos e os consentimentos necessários para enviá-lo e processá-lo através da Plataforma.
4. Descrição do Serviço
4.1. O RagLayer ingere, indexa e busca documentos, e retorna respostas fundamentadas com fontes citadas através de uma única API.
4.2. As funcionalidades disponíveis na Plataforma podem variar conforme o plano contratado pela Organização.
5. Conteúdo do Cliente e Propriedade dos Dados
5.1. O Conteúdo do Cliente pertence à Organização que o submete. O RagLayer atua exclusivamente como operador desses dados em nome da Organização.
5.2. A Organização concede ao RagLayer uma licença limitada e não exclusiva para armazenar, processar e transmitir o Conteúdo do Cliente estritamente para a prestação do serviço (parsing, indexação, busca e geração de respostas).
6. Suboperadores Terceiros
6.1. Para a prestação do serviço, o Conteúdo do Cliente e as consultas podem ser processados por fornecedores terceiros, incluindo provedores de modelos de IA (para extração de texto, embeddings e geração de respostas) e provedores de infraestrutura em nuvem (para armazenamento e hospedagem).
6.2. Os detalhes de como esses fornecedores tratam os dados estão descritos em nossa Política de Privacidade.
7. Responsabilidades do RagLayer
7.1. O compromisso com a qualidade e a segurança dos serviços oferecidos pela Plataforma.
7.2. A manutenção e atualização periódica da Plataforma.
7.3. O suporte técnico aos Usuários, disponível em [email protected].
8. Preço e Pagamento
8.1. O preço dos serviços do RagLayer é definido de acordo com o plano contratado pela Organização.
8.2. O pagamento é realizado de forma periódica, conforme o plano escolhido pela Organização no momento da contratação.
9. Cancelamento e Inadimplência
9.1. A Organização pode cancelar seu plano a qualquer momento, sem penalidade.
9.2. Não há reembolso proporcional de valores já pagos.
9.3. Em caso de inadimplência superior a dez (10) dias, as contas vinculadas ao plano poderão ser suspensas ou convertidas para acesso somente leitura até a regularização do pagamento.
10. Disponibilidade do Serviço
10.1. O RagLayer busca manter a Plataforma disponível pelo menos 99% do tempo em cada mês-calendário.
10.2. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência por e-mail ou notificação na Plataforma.
10.3. O RagLayer não se responsabiliza por indisponibilidades causadas por falhas de provedores de internet, força maior ou caso fortuito.
11. Propriedade Intelectual
11.1. A Plataforma, incluindo seu código-fonte, design, marcas, logotipos e demais elementos, é propriedade exclusiva do RagLayer.
11.2. Os Usuários não podem copiar, reproduzir, distribuir, modificar ou criar obras derivadas da Plataforma sem autorização prévia e por escrito do RagLayer.
12. Limitação de Responsabilidade
12.1. O RagLayer não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso, ou da impossibilidade de uso, da Plataforma.
12.2. Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do RagLayer excederá o valor pago pela Organização nos três (3) meses imediatamente anteriores ao evento que deu origem ao dano.
13. Disposições Finais
13.1. Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil, e eventuais controvérsias serão resolvidas no foro da comarca de Salvador, Bahia, Brasil.
13.2. Para dúvidas ou sugestões sobre estes Termos, entre em contato pelo [email protected].